Perfil de empresa

MINISTERIO DO TURISMO

CNPJ 05.457.283/0001-19 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: MINISTERIO DO TURISMO

SETOR COMERCIAL NORTE, QUADRA, 02 — ASA NORTE — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 01/01/2003

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Telefone: (61) 4297701
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 18.3 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

100

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

347

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Indenizações e Restituições
94%
R$ 15.4 mi
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
3%
R$ 437.2 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2%
R$ 371.8 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
1%
R$ 177.0 mil
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0%
R$ 61.3 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
João Pessoa R$ 3.9 mi 11 Ver detalhes →
Bananeiras R$ 1.1 mi 4 Ver detalhes →
Patos R$ 787.3 mil 7 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 589.6 mil 2 Ver detalhes →
Belém R$ 525.4 mil 24 Ver detalhes →
Guarabira R$ 456.5 mil 3 Ver detalhes →
Santa Cecília R$ 437.2 mil 17 Ver detalhes →
Uiraúna R$ 367.1 mil 3 Ver detalhes →
Cuité R$ 349.0 mil 4 Ver detalhes →
São José da Lagoa Tapada R$ 299.8 mil 7 Ver detalhes →
Araruna R$ 295.3 mil 5 Ver detalhes →
Gado Bravo R$ 281.5 mil 1 Ver detalhes →
Salgadinho R$ 280.1 mil 6 Ver detalhes →
Gurjão R$ 273.1 mil 25 Ver detalhes →
Cacimba de Dentro R$ 268.5 mil 3 Ver detalhes →
Imaculada R$ 263.2 mil 1 Ver detalhes →
Alagoa Nova R$ 260.2 mil 5 Ver detalhes →
Coremas R$ 240.1 mil 8 Ver detalhes →
Itaporanga R$ 238.5 mil 4 Ver detalhes →
São Miguel de Taipu R$ 234.2 mil 4 Ver detalhes →
Joca Claudino R$ 203.5 mil 4 Ver detalhes →
Dona Inês R$ 194.3 mil 2 Ver detalhes →
Conceição R$ 190.7 mil 2 Ver detalhes →
Cabaceiras R$ 188.4 mil 34 Ver detalhes →
Campina Grande R$ 175.0 mil 1 Ver detalhes →
Serra da Raiz R$ 174.6 mil 2 Ver detalhes →
Quixabá R$ 168.8 mil 10 Ver detalhes →
Caraúbas R$ 150.3 mil 4 Ver detalhes →
Juazeirinho R$ 141.5 mil 1 Ver detalhes →
Jacaraú R$ 131.2 mil 1 Ver detalhes →
Lastro R$ 125.6 mil 1 Ver detalhes →
Parari R$ 122.8 mil 5 Ver detalhes →
São José dos Cordeiros R$ 116.8 mil 4 Ver detalhes →
Conde R$ 114.3 mil 2 Ver detalhes →
Santa Teresinha R$ 114.1 mil 4 Ver detalhes →
Marizópolis R$ 111.2 mil 1 Ver detalhes →
Salgado de São Félix R$ 109.8 mil 2 Ver detalhes →
Remígio R$ 104.1 mil 1 Ver detalhes →
Tacima R$ 102.2 mil 1 Ver detalhes →
Triunfo R$ 99.1 mil 1 Ver detalhes →
Prata R$ 98.6 mil 4 Ver detalhes →
Nova Olinda R$ 96.1 mil 4 Ver detalhes →
Belém do Brejo do Cruz R$ 92.9 mil 1 Ver detalhes →
Emas R$ 88.7 mil 3 Ver detalhes →
São José de Piranhas R$ 82.5 mil 2 Ver detalhes →
Boqueirão R$ 82.1 mil 1 Ver detalhes →
Serra Grande R$ 78.7 mil 1 Ver detalhes →
Alcantil R$ 78.7 mil 1 Ver detalhes →
Maturéia R$ 78.3 mil 2 Ver detalhes →
Soledade R$ 77.7 mil 1 Ver detalhes →
Cajazeiras R$ 77.6 mil 5 Ver detalhes →
Cuitegi R$ 75.6 mil 1 Ver detalhes →
São João do Rio do Peixe R$ 68.1 mil 2 Ver detalhes →
Pitimbu R$ 62.9 mil 5 Ver detalhes →
Condado R$ 59.3 mil 3 Ver detalhes →
Agua Branca R$ 56.5 mil 1 Ver detalhes →
Sousa R$ 55.7 mil 1 Ver detalhes →
Congo R$ 53.4 mil 1 Ver detalhes →
Gurinhém R$ 49.9 mil 1 Ver detalhes →
Mataraca R$ 47.5 mil 2 Ver detalhes →
Tenório R$ 47.2 mil 1 Ver detalhes →
Bom Sucesso R$ 46.6 mil 1 Ver detalhes →
São Sebastião de Lagoa de Roça R$ 45.8 mil 4 Ver detalhes →
Itapororoca R$ 45.6 mil 1 Ver detalhes →
Lagoa Seca R$ 45.4 mil 2 Ver detalhes →
Picuí R$ 38.8 mil 2 Ver detalhes →
Santana de Mangueira R$ 38.6 mil 1 Ver detalhes →
Paulista R$ 36.5 mil 2 Ver detalhes →
Teixeira R$ 35.0 mil 1 Ver detalhes →
Ibiara R$ 33.8 mil 1 Ver detalhes →
Cajazeirinhas R$ 33.4 mil 2 Ver detalhes →
Barra de Santa Rosa R$ 33.4 mil 1 Ver detalhes →
Aparecida R$ 32.2 mil 2 Ver detalhes →
Taperoá R$ 31.7 mil 1 Ver detalhes →
Livramento R$ 28.5 mil 2 Ver detalhes →
Mari R$ 27.6 mil 2 Ver detalhes →
Juarez Távora R$ 25.5 mil 1 Ver detalhes →
Caaporã R$ 24.3 mil 1 Ver detalhes →
Serraria R$ 23.5 mil 1 Ver detalhes →
Monte Horebe R$ 23.2 mil 2 Ver detalhes →
Aroeiras R$ 19.9 mil 1 Ver detalhes →
Umbuzeiro R$ 16.5 mil 1 Ver detalhes →
Malta R$ 12.0 mil 1 Ver detalhes →
Manaíra R$ 10.7 mil 1 Ver detalhes →
Sumé R$ 9.4 mil 1 Ver detalhes →
Damião R$ 8.5 mil 1 Ver detalhes →
Riachão do Bacamarte R$ 7.9 mil 1 Ver detalhes →
Brejo dos Santos R$ 7.7 mil 1 Ver detalhes →
São José de Espinharas R$ 7.0 mil 1 Ver detalhes →
São João do Tigre R$ 6.5 mil 3 Ver detalhes →
Princesa Isabel R$ 6.1 mil 2 Ver detalhes →
São José de Caiana R$ 5.9 mil 1 Ver detalhes →
Santana dos Garrotes R$ 4.6 mil 1 Ver detalhes →
São Mamede R$ 4.3 mil 1 Ver detalhes →
Itatuba R$ 3.4 mil 1 Ver detalhes →
São José do Sabugi R$ 2.6 mil 1 Ver detalhes →
Jericó R$ 2.4 mil 1 Ver detalhes →
Santa Luzia R$ 2.0 mil 1 Ver detalhes →
Mamanguape R$ 137 1 Ver detalhes →
Bonito de Santa Fé R$ 76 1 Ver detalhes →

Empenhos

323 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
22/04/2026 2739 Aparecida Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 879 R$ 879
14/04/2026 3244 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
14/04/2026 3245 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
17/03/2026 2264 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
17/03/2026 2263 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
06/03/2026 1995 Santa Luzia Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
19/02/2026 1251 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
19/02/2026 1252 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
10/02/2026 1018 Teixeira Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 35.0 mil R$ 35.0 mil
23/01/2026 484 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
23/01/2026 483 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
30/12/2025 8176 Alagoa Nova Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 5.4 mil R$ 5.4 mil
30/12/2025 12122 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
30/12/2025 12123 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
25/11/2025 10625 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
25/11/2025 10624 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
23/10/2025 9512 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
23/10/2025 9513 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
20/10/2025 7802 São José dos Cordeiros Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
25/09/2025 5209 Monte Horebe Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
22/09/2025 8310 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
22/09/2025 8311 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
28/08/2025 3760 Juarez Távora Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 25.5 mil R$ 25.5 mil
27/08/2025 1535 João Pessoa Indenizações e Restituições Concorrência
080052023
R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
27/08/2025 1534 João Pessoa Indenizações e Restituições Concorrência
080052023
R$ 55.6 mil R$ 55.6 mil
26/08/2025 7402 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
26/08/2025 7403 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
19/08/2025 7072 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
19/08/2025 7073 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
30/07/2025 4607 Pitimbu Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 205 R$ 205
30/07/2025 4606 Pitimbu Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 34 R$ 34
30/07/2025 4620 Pitimbu Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 8.8 mil R$ 8.8 mil
30/07/2025 4618 Pitimbu Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 53.3 mil R$ 53.3 mil
25/07/2025 5333 Alcantil Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 78.7 mil R$ 78.7 mil
22/07/2025 2600 Riachão do Bacamarte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 7.9 mil R$ 7.9 mil
22/07/2025 6175 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
22/07/2025 6176 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
02/07/2025 3817 Prata Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 31.6 mil R$ 31.6 mil
30/06/2025 5415 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/06/2025 5416 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
30/06/2025 4709 Uiraúna Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 355.7 mil R$ 355.7 mil
30/06/2025 4711 Uiraúna Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 154 R$ 154
30/06/2025 4710 Uiraúna Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 11.2 mil R$ 11.2 mil
11/06/2025 6244 Guarabira Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 225.1 mil R$ 225.1 mil
30/05/2025 3520 Quixabá Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 11.9 mil R$ 11.9 mil
30/05/2025 3521 Quixabá Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
28/05/2025 4138 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
28/05/2025 4139 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
30/04/2025 1807 Araruna Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 29.4 mil R$ 29.4 mil
30/04/2025 3260 Cabaceiras Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DO TURISMO

Quanto a empresa MINISTERIO DO TURISMO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DO TURISMO (CNPJ 05.457.283/0001-19) recebeu o equivalente a R$ 18.287.805,73 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DO TURISMO e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DO TURISMO aparece em 100 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DO TURISMO tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO DO TURISMO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO DO TURISMO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DO TURISMO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DO TURISMO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DO TURISMO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DO TURISMO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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