Perfil de empresa

CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA

CNPJ 04.258.626/0001-53 Ativa na RFB Matriz

TRAVESSA RIO DO MEIO, SN — RIO DO MEIO — BAYEUX/PB

Atividade principal (CNAE): Construção de edifícios

Inicio de atividade: 29/01/2001

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 500.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32227058
  • Email: CNSCONTABILFINANCEIRA@HOTMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 250.7 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

6

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 7.4 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Obras e Instalações
100%
R$ 250.7 mil

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
29/03/2021 — 29/03/2026
Orgao:
1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 3ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOAL/PB (FEDERAL)
Abrangencia:
Sem Informação
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 7.4 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4261900175610 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.8 mi 22/03/2019 NAO
4261900432108 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.1 mi 17/05/2019 NAO
4221900090607 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 979.6 mil 22/03/2019 NAO
4261900175458 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 943.7 mil 22/03/2019 NAO
4261900175377 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 850.5 mil 22/03/2019 NAO
4262000413709 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 677.9 mil 27/04/2020 NAO
4271900074594 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 371.9 mil 22/03/2019 NAO
4261900175539 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 298.0 mil 22/03/2019 NAO
4272000096026 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 146.9 mil 27/04/2020 NAO
4221900221981 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 119.4 mil 17/05/2019 NAO
4221900090780 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 115.8 mil 22/03/2019 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Itapororoca R$ 139.7 mil 2 Ver detalhes →
Rio Tinto R$ 111.0 mil 4 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
GILBERTO TARGINO DE OLIVEIRA ***525164** Sócio-Administrador 21/02/2002

Empenhos

6 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
19/02/2019 0000799 Rio Tinto Obras e Instalações Tomada de Preços
000042015 		R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
19/02/2019 0000798 Rio Tinto Obras e Instalações Tomada de Preços
000042015 		R$ 32.8 mil R$ 32.8 mil
29/11/2018 0004633 Itapororoca Obras e Instalações Tomada de Preços
000122014 		R$ 83.5 mil R$ 83.5 mil
31/08/2018 0004444 Rio Tinto Obras e Instalações Tomada de Preços
000042015 		R$ 68.1 mil R$ 68.1 mil
12/04/2018 0001548 Rio Tinto Obras e Instalações Tomada de Preços
000042015 		R$ 8.2 mil R$ 8.2 mil
29/01/2018 0000262 Itapororoca Obras e Instalações Tomada de Preços
000122014 		R$ 56.2 mil R$ 56.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA

Quanto a empresa CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA (CNPJ 04.258.626/0001-53) recebeu o equivalente a R$ 250.715,69 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA e fornecedora?

A empresa CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Itapororoca

CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 7.362.006,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA possui 1 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se CONSTRUTORA NOVO SECULO LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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