Perfil de empresa

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM

CNPJ 04.226.001/0001-00 Ativa na RFB Matriz

RUA JOSE EZEQUIEL DUARTE, S/N — CENTRO — JOCA CLAUDINO/PB

Atividade principal (CNAE): Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Inicio de atividade: 09/01/2001

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Legislativo Municipal (1066)
  • Ente federativo: JOCA CLAUDINO - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 5.3 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

133

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 1.5 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100%
R$ 5.3 mi

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.5 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4261800614280 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 1.1 mi 25/09/2018 NAO
4261800614107 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 373.8 mil 25/09/2018 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Joca Claudino R$ 5.3 mi 133 Ver detalhes →

Empenhos

133 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
02/01/2026 2 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 233.4 mil R$ 77.8 mil
02/01/2026 1 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 684.0 mil R$ 228.0 mil
10/12/2025 143 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 57.0 mil R$ 57.0 mil
05/12/2025 133 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.2 mil R$ 18.2 mil
05/12/2025 132 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
18/11/2025 123 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 18.2 mil R$ 18.2 mil
17/11/2025 122 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 57.0 mil R$ 57.0 mil
19/08/2025 95 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 54.7 mil R$ 54.6 mil
03/01/2025 2 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 627.0 mil R$ 627.0 mil
03/01/2025 3 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 134.6 mil R$ 134.6 mil
11/12/2024 198 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 17.6 mil R$ 17.6 mil
11/12/2024 197 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
02/01/2024 12 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 220.2 mil R$ 220.2 mil
02/01/2024 11 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 570.9 mil R$ 570.9 mil
06/11/2023 144 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.8 mil R$ 23.8 mil
01/11/2023 143 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.3 mil R$ 34.3 mil
19/10/2023 140 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 142.8 mil R$ 142.8 mil
18/07/2023 95 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 66.0 mil R$ 66.0 mil
20/06/2023 92 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 13.2 mil R$ 13.2 mil
20/06/2023 91 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 190.4 mil R$ 190.4 mil
16/06/2023 83 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 23.8 mil R$ 23.8 mil
12/05/2023 71 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
12/05/2023 70 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.5 mil R$ 47.5 mil
13/04/2023 57 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
13/04/2023 56 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
15/03/2023 39 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
15/03/2023 38 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
15/02/2023 24 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
15/02/2023 23 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
20/01/2023 10 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
20/01/2023 1 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
19/12/2022 125 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
19/12/2022 121 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
21/11/2022 104 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
20/10/2022 98 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
19/09/2022 90 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 47.6 mil R$ 47.6 mil
20/01/2022 6 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 43.6 mil R$ 43.6 mil
20/01/2022 5 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 380.8 mil R$ 380.8 mil
20/12/2021 103 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
17/12/2021 102 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
16/07/2021 86 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 16.5 mil R$ 16.5 mil
16/07/2021 85 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 208.5 mil R$ 208.5 mil
18/06/2021 80 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
18/06/2021 79 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.8 mil R$ 34.8 mil
18/05/2021 64 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
18/05/2021 63 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.8 mil R$ 34.8 mil
19/04/2021 52 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
19/04/2021 51 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.8 mil R$ 34.8 mil
17/03/2021 37 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
17/03/2021 36 Joca Claudino Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 34.8 mil R$ 34.8 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM

Quanto a empresa CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM (CNPJ 04.226.001/0001-00) recebeu o equivalente a R$ 5.334.704,37 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM e fornecedora?

A empresa CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM tem divida ativa na PGFN?

Sim. CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.490.929,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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