TransparenciaPB Transparencia e cruzamento de dados publicos — Paraiba

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Contato

Perfil de empresa

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 03.945.035/0001-91 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: ACACIA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR

RUA JOSE RIBEIRO BUENO, 50 — DISTRITO INDUSTRIAL CLAUDIO GALVAO NOGUEIRA — VARGINHA/MG

Atividade principal (CNAE): Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

Inicio de atividade: 20/07/2000

Porte: Demais
Capital social: R$ 6.5 mi
Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
Telefone: (35) 36901150
Email: LICITACAO@ACACIA.MED.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 3.7 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

7

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

475

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo

75%

R$ 529.6 mil

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

25%

R$ 172.7 mil

Sinais de atencao

Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Periodo:: 11/02/2026 — 11/02/2027
Orgao:: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:: Sem Informação
Fundamentacao:: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Periodo:: 11/02/2026 — 11/02/2027
Orgao:: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:: Sem Informação
Fundamentacao:: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Periodo:: 15/09/2025 — 15/09/2027
Orgao:: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG (MUNICIPAL)
Abrangencia:: No órgão sancionador
Fundamentacao:: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Periodo:: 27/06/2025 — 27/06/2028
Orgao:: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (FEDERAL)
Abrangencia:: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Periodo:: 17/05/2025 — 17/05/2027
Orgao:: Prefeitura Municipal de Bauru - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:: LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

CEIS Suspensão

Periodo:: 16/04/2024 — 16/04/2026
Orgao:: PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ (MUNICIPAL)
Abrangencia:: No órgão sancionador
Fundamentacao:: LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Periodo:: 26/10/2023 — 25/10/2028
Orgao:: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:: LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio	Total pago	Empenhos	Recorte
João Pessoa	R$ 371.3 mil	13	Ver detalhes →
Sousa	R$ 168.5 mil	57	Ver detalhes →
Areia	R$ 60.6 mil	28	Ver detalhes →
Conde	R$ 48.9 mil	2	Ver detalhes →
Guarabira	R$ 48.1 mil	8	Ver detalhes →
Serra da Raiz	R$ 3.1 mil	1	Ver detalhes →
Boqueirão	R$ 1.8 mil	2	Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome	CPF/CNPJ	Qualificacao	Entrada
JOSE MARIA NOGUEIRA	`*445586`	Sócio-Administrador	21/11/2007

Empenhos

111 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos

Data	Numero	Municipio	Elemento de despesa	Modalidade / Licitacao	Empenhado	Pago
07/07/2022	`8343`	Boqueirão	Material de Consumo	Sem licitacao	R$ 119	R$ 119
07/03/2022	`2605`	Boqueirão	Material de Consumo	Sem licitacao	R$ 1.7 mil	R$ 1.7 mil
27/11/2021	`5000995`	Serra da Raiz	Material de Consumo	Sem licitacao	R$ 3.1 mil	R$ 3.1 mil
24/08/2020	`392498`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100022019`	R$ 3.4 mil	R$ 3.4 mil
31/07/2019	`0392747`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100122019`	R$ 13.7 mil	R$ 13.7 mil
31/07/2019	`0392745`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100122019`	R$ 800	R$ 800
24/07/2019	`0392633`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100022019`	R$ 1.9 mil	R$ 1.9 mil
24/07/2019	`0392632`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100022019`	R$ 113.7 mil	R$ 113.7 mil
03/07/2019	`0392464`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100032019`	R$ 1.5 mil	R$ 1.5 mil
03/07/2019	`0392463`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100032019`	R$ 2.2 mil	R$ 2.2 mil
16/05/2019	`0001639`	Conde	Material de Consumo	Pregão Presencial `100322018`	R$ 9.9 mil	R$ 9.9 mil
16/05/2019	`0001638`	Conde	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `100322018`	R$ 39.0 mil	R$ 39.0 mil
02/04/2019	`0391172`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100342018`	R$ 66.9 mil	R$ 66.9 mil
20/02/2019	`0390594`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `101502017`	R$ 31.7 mil	R$ 31.7 mil
20/02/2019	`0390593`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100112018`	R$ 17.3 mil	R$ 17.3 mil
13/12/2018	`2017412`	Guarabira	Material de Consumo	Pregão Presencial `000252018`	R$ 4.6 mil	R$ 4.6 mil
30/11/2018	`0002698`	Areia	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000022018`	R$ 3.3 mil	R$ 3.3 mil
28/11/2018	`0002667`	Areia	Material de Consumo	Pregão Presencial `000022018`	R$ 1.9 mil	R$ 1.9 mil
27/11/2018	`0002642`	Areia	Material de Consumo	Pregão Presencial `000022018`	R$ 50	R$ 50
27/11/2018	`0002640`	Areia	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000022018`	R$ 2.1 mil	R$ 2.1 mil
16/11/2018	`0004721`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.3 mil	R$ 1.3 mil
16/11/2018	`0004720`	Sousa	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000972017`	R$ 7.3 mil	R$ 7.3 mil
16/11/2018	`0004719`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 588	R$ 588
16/11/2018	`0004718`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.3 mil	R$ 1.3 mil
16/11/2018	`0004717`	Sousa	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000972017`	R$ 9.5 mil	R$ 9.5 mil
16/11/2018	`0004716`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 963	R$ 963
16/11/2018	`0004715`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 2.6 mil	R$ 2.6 mil
16/11/2018	`0004714`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 675	R$ 675
16/11/2018	`0004713`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 246	R$ 246
16/11/2018	`0004712`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 963	R$ 963
16/11/2018	`0004711`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.4 mil	R$ 1.4 mil
16/11/2018	`0004710`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 294	R$ 294
16/11/2018	`0004709`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 2.6 mil	R$ 2.6 mil
16/11/2018	`0004708`	Sousa	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.4 mil	R$ 1.4 mil
16/11/2018	`0004707`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 246	R$ 246
16/11/2018	`0004706`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 246	R$ 246
16/11/2018	`0004705`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 2.6 mil	R$ 2.6 mil
14/11/2018	`0004687`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.4 mil	R$ 1.4 mil
14/11/2018	`0004686`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 246	R$ 246
12/11/2018	`0002490`	Areia	Material de Consumo	Pregão Presencial `000022018`	R$ 257	R$ 257
12/11/2018	`0002489`	Areia	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000022018`	R$ 2.7 mil	R$ 2.7 mil
26/10/2018	`0394070`	João Pessoa	Material de Consumo	Pregão Eletrônico `100342018`	R$ 4.8 mil	R$ 4.8 mil
17/10/2018	`0004119`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.4 mil	R$ 1.4 mil
17/10/2018	`0004118`	Sousa	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000972017`	R$ 11.9 mil	R$ 11.9 mil
17/10/2018	`0004117`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 1.4 mil	R$ 1.4 mil
17/10/2018	`0004116`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 627	R$ 627
17/10/2018	`0004115`	Sousa	Material de Consumo	Pregão Presencial `000972017`	R$ 2.6 mil	R$ 2.6 mil
05/10/2018	`2013379`	Guarabira	Material de Consumo	Pregão Presencial `000252018`	R$ 3.4 mil	R$ 3.4 mil
28/09/2018	`0003822`	Sousa	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000972017`	R$ 5.5 mil	R$ 5.5 mil
27/09/2018	`0002132`	Areia	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	Pregão Presencial `000022018`	R$ 200	R$ 200

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Quanto a empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.945.035/0001-91) recebeu o equivalente a R$ 3.671.596,66 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e fornecedora?

A empresa ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA aparece em 7 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: João Pessoa

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA tem divida ativa na PGFN?

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA possui 7 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Portal da Transparência — execução orçamentária federal, Bolsa Família, servidores.
Receita Federal — CNPJ — cadastro de empresas e sócios.
CGU — CEIS, CNEP, CEAF (empresas e servidores sancionados).
TCE-PB — despesas, licitações e folha de pagamento dos municípios paraibanos.
dados.pb.gov.br — portal de dados abertos do Governo do Estado da Paraíba (pagamentos, empenhos, contratos, convênios, saúde).
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas.
PGFN — dívida ativa da União.
IBGE — dados dos municípios.
TSE — candidatos e doações eleitorais.

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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