Perfil de empresa
MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
CNPJ 03.557.406/0001-68
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: EMENDAS PARLAMENTARES/MA
ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO D, S/N — ESPL. MINISTERIO — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 16/12/1999
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 804.8 mil
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
20
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
46
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Resumo grafico (todo PB)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
| Municipio | Total pago | Empenhos | Recorte |
|---|---|---|---|
| Mamanguape | R$ 209.9 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Monteiro | R$ 100.6 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Lagoa Seca | R$ 64.7 mil | 2 | Ver detalhes → |
| Cuité | R$ 60.6 mil | 4 | Ver detalhes → |
| Santa Helena | R$ 55.0 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Bananeiras | R$ 47.1 mil | 1 | Ver detalhes → |
| São José de Princesa | R$ 44.4 mil | 8 | Ver detalhes → |
| Belém do Brejo do Cruz | R$ 40.8 mil | 3 | Ver detalhes → |
| Serra Branca | R$ 38.7 mil | 7 | Ver detalhes → |
| Lagoa de Dentro | R$ 34.4 mil | 2 | Ver detalhes → |
| Cajazeirinhas | R$ 32.3 mil | 3 | Ver detalhes → |
| Mari | R$ 24.2 mil | 2 | Ver detalhes → |
| Teixeira | R$ 20.2 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Boqueirão | R$ 15.1 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Marcação | R$ 5.3 mil | 4 | Ver detalhes → |
| Piancó | R$ 5.1 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Patos | R$ 3.0 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Dona Inês | R$ 1.8 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Malta | R$ 1.7 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Salgadinho | R$ 21 | 1 | Ver detalhes → |
Empenhos
46 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | 2000531 |
Marcação | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.7 mil | R$ 1.7 mil |
| 30/04/2025 | 1190 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 24/04/2025 | 1096 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 3.7 mil | R$ 3.7 mil |
| 24/04/2025 | 1099 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 3.7 mil | R$ 3.7 mil |
| 24/04/2025 | 1098 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 3.7 mil | R$ 3.7 mil |
| 24/04/2025 | 1095 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 3.7 mil | R$ 3.7 mil |
| 24/04/2025 | 1097 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 3.7 mil | R$ 3.7 mil |
| 31/03/2025 | 895 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 3.7 mil | R$ 3.7 mil |
| 31/01/2025 | 466 |
Belém do Brejo do Cruz | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 2.7 mil | R$ 2.7 mil |
| 31/01/2025 | 546 |
Belém do Brejo do Cruz | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 23.6 mil | R$ 23.6 mil |
| 30/09/2024 | 7465 |
Teixeira | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 20.2 mil | R$ 20.2 mil |
| 28/03/2024 | 1024 |
São José de Princesa | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 19.9 mil | R$ 19.9 mil |
| 23/08/2023 | 4294 |
Dona Inês | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.8 mil | R$ 1.8 mil |
| 27/07/2022 | 2232 |
Lagoa de Dentro | Contribuições | Sem licitacao | R$ 29.9 mil | R$ 29.9 mil |
| 04/07/2022 | 6759 |
Mamanguape | Contribuições | Sem licitacao | R$ 209.9 mil | R$ 209.9 mil |
| 30/06/2022 | 2001869 |
Marcação | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 513 | R$ 513 |
| 18/04/2022 | 1475 |
Serra Branca | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/04/2022 | 1474 |
Serra Branca | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/04/2022 | 1473 |
Serra Branca | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/04/2022 | 1472 |
Serra Branca | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/04/2022 | 1471 |
Serra Branca | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/04/2022 | 1470 |
Serra Branca | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 30/07/2021 | 7974 |
Boqueirão | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 15.1 mil | R$ 15.1 mil |
| 09/04/2021 | 2492 |
Patos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 30/12/2020 | 10320 |
Lagoa Seca | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 50.5 mil | R$ 50.5 mil |
| 27/08/2020 | 6590 |
Lagoa Seca | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 14.2 mil | R$ 14.2 mil |
| 25/08/2020 | 4138 |
Malta | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.7 mil | R$ 1.7 mil |
| 30/06/2020 | 1341 |
Cajazeirinhas | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 57 | R$ 57 |
| 30/06/2020 | 1340 |
Cajazeirinhas | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 15.7 mil | R$ 15.7 mil |
| 23/06/2020 | 2001514 |
Marcação | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 15/06/2020 | 2001447 |
Marcação | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.1 mil | R$ 1.1 mil |
| 31/12/2019 | 0005611 |
Serra Branca | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 31/12/2019 | 0005124 |
Belém do Brejo do Cruz | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 14.5 mil | R$ 14.5 mil |
| 25/11/2019 | 0003053 |
Lagoa de Dentro | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 09/07/2019 | 0001979 |
Monteiro | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 100.6 mil | R$ 100.6 mil |
| 08/07/2019 | 0004010 |
Cuité | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 7.6 mil | R$ 7.6 mil |
| 30/04/2019 | 0001882 |
Piancó | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 5.1 mil | R$ 5.1 mil |
| 11/04/2019 | 0002091 |
Cuité | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 7.6 mil | R$ 7.6 mil |
| 14/03/2019 | 0001446 |
Cuité | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 7.6 mil | R$ 7.6 mil |
| 08/02/2019 | 0001108 |
Cuité | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 37.6 mil | R$ 37.6 mil |
| 26/11/2018 | 0006536 |
Mari | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1 | R$ 1 |
| 28/09/2018 | 0003346 |
Santa Helena | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 55.0 mil | R$ 55.0 mil |
| 31/08/2018 | 0006601 |
Bananeiras | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 47.1 mil | R$ 47.1 mil |
| 02/08/2018 | 0003105 |
Salgadinho | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 21 | R$ 21 |
| 27/07/2018 | 0003799 |
Mari | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 24.2 mil | R$ 24.2 mil |
| 15/03/2018 | 0000395 |
Cajazeirinhas | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 16.5 mil | R$ 16.5 mil |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (CNPJ 03.557.406/0001-68) recebeu o equivalente a R$ 804.790,05 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e fornecedora?
A empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO aparece em 20 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Mamanguape
MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO tem divida ativa na PGFN?
MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais