Perfil de empresa

EDIJANE RAMALHO DINIZ

CNPJ 03.473.681/0001-01 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: ACACIA RESTAURANTE E EVENTOS

RUA RODRIGUES CHAVES, 87 — CENTRO — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Restaurantes e similares

Inicio de atividade: 28/10/1999

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 21068700

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 62

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

0

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 42.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 42.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4241900155622 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 15.5 mi 10/06/2019 SIM
166957143 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 12.6 mi 04/04/2020 NAO
124776221 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 3.4 mi 23/01/2016 SIM
166957135 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 3.2 mi 04/04/2020 NAO
176054510 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 2.4 mi 31/07/2021 NAO
168994470 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 927.3 mil 25/04/2020 NAO
200013726 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 755.1 mil 08/02/2025 NAO
4242500200017 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 600.6 mil 06/01/2025 NAO
176054502 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 560.7 mil 31/07/2021 NAO
170302407 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 496.7 mil 06/06/2020 NAO
146426797 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 452.0 mil 30/03/2019 NAO
188958860 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 262.0 mil 04/06/2022 NAO
375518797 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 245.0 mil 07/01/2023 NAO
4242500200106 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 221.8 mil 06/01/2025 NAO
FGPB202500561 INSCRITA Contribuições FGTS R$ 209.8 mil 28/08/2025 NAO
168994461 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 183.4 mil 25/04/2020 NAO
170302393 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 104.3 mil 06/06/2020 NAO
200013734 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 89.6 mil 08/02/2025 NAO
4242500200289 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 25.5 mil 06/01/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre EDIJANE RAMALHO DINIZ

Quanto a empresa EDIJANE RAMALHO DINIZ recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, EDIJANE RAMALHO DINIZ (CNPJ 03.473.681/0001-01) recebeu o equivalente a R$ 61,50 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba EDIJANE RAMALHO DINIZ e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde EDIJANE RAMALHO DINIZ recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

EDIJANE RAMALHO DINIZ tem divida ativa na PGFN?

Sim. EDIJANE RAMALHO DINIZ tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 42.129.088,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

EDIJANE RAMALHO DINIZ esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

EDIJANE RAMALHO DINIZ nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da EDIJANE RAMALHO DINIZ?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre EDIJANE RAMALHO DINIZ sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se EDIJANE RAMALHO DINIZ pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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