Perfil de empresa

M. B. DE OLIVEIRA

CNPJ 03.401.864/0001-03 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: MBDEOLIVEIRA

RUA PROJETADA, 99 — BELA VISTA — GOIANA/PE

Atividade principal (CNAE): Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos

Inicio de atividade: 16/09/1999

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 60.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (81) 36261800
  • Email: MBDEOLIVEIRA@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 53.6 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

38

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 84.7 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
99%
R$ 53.1 mil
Equipamentos e Material Permanente
1%
R$ 400
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
0%
R$ 48

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 84.7 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4042311113106 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 21.1 mi 04/12/2023 SIM
4042100090297 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 16.3 mi 08/03/2021 SIM
4042306638328 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 10.1 mi 19/06/2023 SIM
4042002358910 ATIVA COM AJUIZAMENTO A SER PROSSEGUIDO R D Ativa - Simples Nacional R$ 7.9 mi 14/12/2020 SIM
4042502602616 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 6.3 mi 10/03/2025 SIM
4042102121424 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 4.9 mi 28/06/2021 SIM
4042508429703 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 4.7 mi 29/09/2025 NAO
4042417446850 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 3.4 mi 23/12/2024 SIM
185411126 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 2.0 mi 12/08/2023 NAO
4042311104387 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.4 mi 04/12/2023 SIM
4042103486809 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 1.1 mi 16/08/2021 SIM
4042505294904 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Simples Nacional R$ 1.0 mi 07/05/2025 NAO
149196970 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 989.5 mil 15/09/2018 NAO
156332302 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 631.4 mil 29/06/2019 NAO
164027785 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 520.0 mil 04/01/2020 NAO
4042417448713 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 498.1 mil 23/12/2024 SIM
169446972 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 480.3 mil 13/02/2021 NAO
126669740 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 327.4 mil 24/12/2016 NAO
136714447 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 325.8 mil 29/06/2019 NAO
4062500955699 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 271.4 mil 29/09/2025 NAO
4042306643240 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 261.4 mil 19/06/2023 SIM
4042410609649 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 234.4 mil 19/08/2024 SIM
191896063 PARCELAMENTO RESCINDIDO None R$ 14.8 mil 12/08/2023 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Pitimbu R$ 31.6 mil 18 Ver detalhes →
Caaporã R$ 21.6 mil 19 Ver detalhes →
Itabaiana R$ 390 1 Ver detalhes →

Empenhos

38 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
14/05/2025 101 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
07/05/2025 100 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
31/10/2024 3000336 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
02/04/2024 3000063 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
04/03/2024 4000043 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
28/02/2024 4000038 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
08/11/2023 3000368 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
01/09/2023 3000286 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
10/07/2023 4000111 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
05/07/2023 3000198 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
14/03/2023 1026 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 760 R$ 760
14/02/2023 734 Itabaiana Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 390 R$ 390
30/11/2022 4000211 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
31/10/2022 3000414 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
28/07/2022 3000258 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
24/05/2022 3000169 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
10/05/2022 4000084 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
17/02/2022 4000027 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 800 R$ 800
03/02/2022 3000031 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
02/12/2021 3000398 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
09/11/2021 3000371 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
17/09/2021 3000307 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
08/09/2021 4000139 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
14/07/2021 3000232 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
29/04/2021 3000153 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
19/02/2021 4000024 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
16/12/2020 3000493 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
06/07/2020 4000089 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
19/03/2020 2000452 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 630 R$ 630
06/12/2019 0000176 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
13/09/2019 0000211 Caaporã Equipamentos e Material Permanente Sem licitacao R$ 400 R$ 400
03/06/2019 0000077 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
24/05/2019 0003228 Caaporã Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Sem licitacao R$ 48 R$ 48
25/01/2019 0000273 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 210 R$ 210
25/01/2019 0000272 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 201 R$ 201
28/09/2018 0000126 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
23/08/2018 0004150 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 60 R$ 60
05/03/2018 0000028 Caaporã Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre M. B. DE OLIVEIRA

Quanto a empresa M. B. DE OLIVEIRA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, M. B. DE OLIVEIRA (CNPJ 03.401.864/0001-03) recebeu o equivalente a R$ 53.569,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba M. B. DE OLIVEIRA e fornecedora?

A empresa M. B. DE OLIVEIRA aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

M. B. DE OLIVEIRA tem divida ativa na PGFN?

Sim. M. B. DE OLIVEIRA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 84.737.090,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

M. B. DE OLIVEIRA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

M. B. DE OLIVEIRA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da M. B. DE OLIVEIRA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre M. B. DE OLIVEIRA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se M. B. DE OLIVEIRA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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