Perfil de empresa

CASA DA DIVINA MISERICORDIA

CNPJ 03.303.706/0001-10 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: ABRIGO DE IDOSOS

RUA ZELIA MEDEIROS DE ARAUJO, 127 — JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Instituições de longa permanência para idosos

Inicio de atividade: 21/07/1999

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Associação Privada (3999)
  • Telefone: (83) 30311020
  • Email: casadivinamisericordia@hotmail.com

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 3.0 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

38

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 133.2 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Subvenções Socias
95%
R$ 1.6 mi
Despesas de Exercícios Anteriores
3%
R$ 45.5 mil
Auxílios
2%
R$ 30.0 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 133.2 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
402245814 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 25.3 mi 29/06/2012 SIM
124775195 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 20.4 mi 23/01/2016 SIM
465567800 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 14.7 mi 11/07/2015 SIM
165900326 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 10.5 mi 21/12/2019 NAO
FGPB201800102 AJUIZ PARCELADA Contribuições FGTS R$ 8.9 mi 30/04/2018 SIM
402245806 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 6.7 mi 29/06/2012 SIM
428121713 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 5.1 mi 06/09/2013 SIM
410900923 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 4.1 mi 02/03/2013 SIM
124775209 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 3.9 mi 23/01/2016 SIM
465567797 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 3.4 mi 11/07/2015 SIM
4251200022309 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 2.6 mi 26/03/2012 SIM
FGPB201200141 AJUIZ PARCELADA Contribuições FGTS R$ 2.4 mi 07/08/2012 SIM
4261800079031 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 2.2 mi 29/03/2018 NAO
391179217 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 2.2 mi 24/01/2011 SIM
402827759 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 2.2 mi 04/08/2012 SIM
132749360 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.9 mi 30/12/2016 SIM
428121705 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.4 mi 06/09/2013 SIM
4251800021052 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 1.4 mi 09/03/2018 NAO
403965802 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.4 mi 13/10/2012 SIM
172359279 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.3 mi 03/10/2020 NAO
132749378 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.2 mi 30/12/2016 SIM
410900915 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.1 mi 02/03/2013 SIM
4271500109986 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 900.0 mil 04/12/2015 NAO
4251800021303 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 832.9 mil 09/03/2018 NAO
4251200000410 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 732.8 mil 04/01/2012 SIM
FGPB200800552 AJUIZ PARCELADA Contribuições FGTS R$ 677.2 mil 06/11/2008 SIM
FGPB201000318 AJUIZ PARCELADA Contribuições FGTS R$ 647.4 mil 23/11/2010 SIM
4271700116129 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 640.3 mil 22/12/2017 NAO
4251100004724 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 583.4 mil 21/01/2011 SIM
402827740 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 556.6 mil 04/08/2012 SIM
4251800021214 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 491.7 mil 09/03/2018 NAO
4251200022228 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 488.0 mil 26/03/2012 SIM
4251800021133 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 456.6 mil 09/03/2018 NAO
403965799 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 396.9 mil 13/10/2012 SIM
391179209 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 365.2 mil 24/01/2011 SIM
4251800020919 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 332.2 mil 09/03/2018 NAO
4271900127205 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 331.0 mil 15/04/2019 NAO
FGPB201200142 AJUIZ PARCELADA Contribuições FGTS R$ 217.5 mil 07/08/2012 SIM
FGPB200500015 AJUIZ PARCELADA Contribuições FGTS R$ 158.4 mil 15/07/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
João Pessoa R$ 1.6 mi 24 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
RAFAELLA ARRUDA DE LIMA ROCHA ***354264** Presidente 02/06/2021

Empenhos

24 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
15/04/2026 123 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 100.0 mil R$ 100.0 mil
15/04/2026 124 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 200.0 mil R$ 200.0 mil
03/03/2026 2 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 45.5 mil R$ 45.5 mil
11/09/2025 15 João Pessoa Auxílios Sem licitacao R$ 30.0 mil R$ 30.0 mil
11/09/2025 14 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 70.0 mil R$ 70.0 mil
11/09/2025 16 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 60.0 mil R$ 60.0 mil
23/07/2025 9 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 75.0 mil R$ 75.0 mil
23/07/2024 319 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 100.0 mil R$ 100.0 mil
18/07/2024 31 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 60.0 mil R$ 60.0 mil
17/07/2024 27 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 60.0 mil R$ 60.0 mil
17/07/2024 28 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 70.0 mil R$ 70.0 mil
31/10/2023 13 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 70.0 mil R$ 70.0 mil
04/09/2023 2649 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 45.0 mil R$ 45.0 mil
26/01/2023 14 João Pessoa Subvenções Socias Chamada Pública
000022021
R$ 22.5 mil R$ 22.5 mil
26/01/2023 11 João Pessoa Subvenções Socias Chamada Pública
000022021
R$ 22.5 mil R$ 22.5 mil
20/10/2022 396 João Pessoa Subvenções Socias Chamada Pública
000022021
R$ 22.5 mil R$ 22.5 mil
11/10/2022 3767 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 1 R$ 1
06/10/2022 3711 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 39.3 mil R$ 39.3 mil
21/09/2022 334 João Pessoa Subvenções Socias Chamada Pública
000022021
R$ 22.7 mil R$ 22.7 mil
23/08/2022 234 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 100.0 mil R$ 100.0 mil
14/02/2022 1 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 40.0 mil R$ 40.0 mil
14/02/2022 13 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 170.0 mil R$ 170.0 mil
24/09/2020 630843 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 120.0 mil R$ 120.0 mil
02/04/2020 630226 João Pessoa Subvenções Socias Sem licitacao R$ 100.0 mil R$ 100.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CASA DA DIVINA MISERICORDIA

Quanto a empresa CASA DA DIVINA MISERICORDIA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CASA DA DIVINA MISERICORDIA (CNPJ 03.303.706/0001-10) recebeu o equivalente a R$ 3.032.214,06 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba CASA DA DIVINA MISERICORDIA e fornecedora?

A empresa CASA DA DIVINA MISERICORDIA aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

CASA DA DIVINA MISERICORDIA tem divida ativa na PGFN?

Sim. CASA DA DIVINA MISERICORDIA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 133.231.188,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

CASA DA DIVINA MISERICORDIA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

CASA DA DIVINA MISERICORDIA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da CASA DA DIVINA MISERICORDIA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre CASA DA DIVINA MISERICORDIA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se CASA DA DIVINA MISERICORDIA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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