Perfil de empresa

FABIO DUARTE DE ARAUJO

CNPJ 03.039.929/0001-12 Cadastro inativo / suspenso Matriz

RUA LEONEL FERRAZ, 345 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Inicio de atividade: 18/03/1999

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 90.0 mil
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (83) 32712894

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 42.7 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

3

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

31

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 179.6 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 42.7 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 179.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4221900182129 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 74.3 mi 22/04/2019 SIM
4261900356320 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 28.9 mi 22/04/2019 SIM
4221800046770 ATIVA COM AJUIZAMENTO A SER PROSSEGUIDO Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 23.0 mi 19/07/2018 SIM
162489102 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 20.6 mi 23/11/2019 SIM
4261800522911 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 9.4 mi 19/07/2018 SIM
4242000643823 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 6.2 mi 23/11/2020 SIM
162489099 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 5.3 mi 23/11/2019 SIM
4242100768555 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 2.3 mi 28/06/2021 SIM
4242000643742 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 2.2 mi 23/11/2020 SIM
4222200056528 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.8 mi 16/05/2022 NAO
4262200136903 ATIVA EM COBRANCA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.1 mi 16/05/2022 NAO
4242100768474 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 803.1 mil 28/06/2021 SIM
4222000004850 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 735.7 mil 06/01/2020 SIM
4242000643904 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 649.3 mil 23/11/2020 SIM
4261800523055 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 473.1 mil 19/07/2018 SIM
4242000644200 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 389.5 mil 23/11/2020 SIM
4242000644390 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 259.7 mil 23/11/2020 SIM
4242000644129 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 259.7 mil 23/11/2020 SIM
4262000009681 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 201.7 mil 06/01/2020 SIM
4242000644471 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 155.8 mil 23/11/2020 SIM
4242100768806 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 154.7 mil 28/06/2021 SIM
482483610 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 120.1 mil 29/03/2017 SIM
4242100768989 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc R$ 82.5 mil 28/06/2021 SIM
4242100768717 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 61.8 mil 28/06/2021 SIM
4242100769012 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac R$ 55.0 mil 28/06/2021 SIM
4242000644048 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 51.9 mil 23/11/2020 SIM
4242100768636 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 37.1 mil 28/06/2021 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Mulungu R$ 37.4 mil 16 Ver detalhes →
Guarabira R$ 4.6 mil 13 Ver detalhes →
Serraria R$ 780 2 Ver detalhes →

Empenhos

31 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
09/03/2020 1489 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
09/03/2020 1488 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
09/03/2020 1487 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
09/03/2020 1486 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
06/03/2020 1477 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
31/01/2020 576 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
15/05/2019 0005755 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 494 R$ 494
23/04/2019 0004397 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 155 R$ 155
04/04/2019 0003749 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 792 R$ 792
12/03/2019 0001192 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
12/03/2019 0001173 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
12/03/2019 0001172 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
01/03/2019 0001999 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 357 R$ 357
01/03/2019 0001998 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 401 R$ 401
08/02/2019 0000527 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 503 R$ 503
18/12/2018 2017753 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 434 R$ 434
18/12/2018 2017752 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 636 R$ 636
18/12/2018 2017751 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 279 R$ 279
06/12/2018 2016634 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 390 R$ 390
06/12/2018 2016630 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 240 R$ 240
11/10/2018 0003235 Serraria Material de Consumo Sem licitacao R$ 390 R$ 390
10/10/2018 0003153 Serraria Material de Consumo Sem licitacao R$ 390 R$ 390
20/04/2018 0001536 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
20/04/2018 0001535 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
02/04/2018 2003237 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 122 R$ 122
02/04/2018 2003236 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 122 R$ 122
20/03/2018 2002664 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 142 R$ 142
01/02/2018 0000405 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 888 R$ 888
01/02/2018 0000398 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 228 R$ 228
01/02/2018 0000397 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 540 R$ 540
01/02/2018 0000396 Mulungu Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FABIO DUARTE DE ARAUJO

Quanto a empresa FABIO DUARTE DE ARAUJO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FABIO DUARTE DE ARAUJO (CNPJ 03.039.929/0001-12) recebeu o equivalente a R$ 42.711,30 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba FABIO DUARTE DE ARAUJO e fornecedora?

A empresa FABIO DUARTE DE ARAUJO aparece em 3 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Mulungu

FABIO DUARTE DE ARAUJO tem divida ativa na PGFN?

Sim. FABIO DUARTE DE ARAUJO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 179.571.006,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

FABIO DUARTE DE ARAUJO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FABIO DUARTE DE ARAUJO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da FABIO DUARTE DE ARAUJO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre FABIO DUARTE DE ARAUJO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se FABIO DUARTE DE ARAUJO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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