Perfil de empresa

REFRILINE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 02.947.911/0001-56 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: REFRILINE REFRIGERACAO

RUA CLARICE JUSTA, 49 — CENTRO — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Inicio de atividade: 12/01/1999

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 700.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32413459

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 5.9 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

305

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 204.3 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
27/11/2024 — 27/11/2026
Orgao:
BANCO DO BRASIL S/A (FEDERAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
20/09/2024 — 20/09/2026
Orgao:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
20/09/2024 — 20/09/2026
Orgao:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 204.3 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4241600513230 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 53.9 mi 11/10/2016 SIM
4242100756620 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 53.1 mi 28/06/2021 SIM
4242301326100 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 38.0 mi 24/04/2023 SIM
4242403847524 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 33.5 mi 22/07/2024 NAO
4241700461606 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 14.4 mi 11/08/2017 SIM
4242100409156 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 7.7 mi 26/04/2021 SIM
4242501015833 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 3.7 mi 17/02/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
PATRICIA DE MENEZES MARSICANO ***496664** Sócio 14/07/2017
ADAURIO ALMEIDA ***805564** Sócio-Administrador 12/01/1999

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre REFRILINE REFRIGERACAO LTDA

Quanto a empresa REFRILINE REFRIGERACAO LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, REFRILINE REFRIGERACAO LTDA (CNPJ 02.947.911/0001-56) recebeu o equivalente a R$ 5.873.807,34 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba REFRILINE REFRIGERACAO LTDA e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde REFRILINE REFRIGERACAO LTDA recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

Veja tambem: Municipios pagantes

REFRILINE REFRIGERACAO LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. REFRILINE REFRIGERACAO LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 204.308.854,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

REFRILINE REFRIGERACAO LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. REFRILINE REFRIGERACAO LTDA possui 3 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da REFRILINE REFRIGERACAO LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre REFRILINE REFRIGERACAO LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se REFRILINE REFRIGERACAO LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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