Perfil de empresa

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ 00.818.632/0001-67 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: SAC

AVENIDA TANCREDO NEVES, 999 — CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA

Atividade principal (CNAE): Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Inicio de atividade: 13/09/1995

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Associação Privada (3999)
  • Telefone: (71) 31860110
  • Email: SAC@SACDOBRASIL.COM.BR

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CNEP — vigente Publicação extraordinária da decisão condenatória
Periodo:
11/09/2024 — sem data fim
Orgao:
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) (ESTADUAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 10.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
5042501992408 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador R$ 4.0 mi 27/01/2025 NAO
5022500266768 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRRF R$ 2.8 mi 27/01/2025 NAO
FGBA202503089 INSCR PARCELADA Contribuições FGTS R$ 1.7 mi 10/09/2025 NAO
5042501992246 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados R$ 1.1 mi 27/01/2025 NAO
5042501992327 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação R$ 498.7 mil 27/01/2025 NAO
5072500090046 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 199.5 mil 27/01/2025 NAO
5042501992084 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial R$ 199.5 mil 27/01/2025 NAO
5042501992165 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI R$ 119.7 mil 27/01/2025 NAO
5042501992599 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra R$ 39.9 mil 27/01/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
MARCELO ANDRADE REZENDE ***840955** Presidente 25/06/2020

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

Quanto a empresa ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Os dados oficiais do TCE-PB indicam que ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS (CNPJ 00.818.632/0001-67) aparece no nosso recorte de empresas com pagamentos municipais na Paraiba. Veja na pagina os municipios pagantes e historico detalhado.

Em quais municipios da Paraiba ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS tem divida ativa na PGFN?

Sim. ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 10.591.851,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS possui 1 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Quem sao os socios da ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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