Perfil de empresa

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ 00.394.544/0001-85 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA DOS MINISTERIOS, SN — EIXO MONUMENTAL — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 29/11/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 10.9 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

34

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

156

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 304.5 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Indenizações e Restituições
70%
R$ 1.9 mi
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30%
R$ 799.1 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
0%
R$ 6.9 mil
Compensções a Regimes de Previdência
0%
R$ 6.5 mil
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
0%
R$ 2.7 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 304.5 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
FGPA199800074 EMBARGADA Contribuições FGTS R$ 49.5 mi 19/08/1998 SIM
FGRJ200500335 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 40.1 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500327 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 25.6 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500466 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 22.2 mi 20/09/2005 SIM
FGRJ200500123 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 22.0 mi 01/07/2005 SIM
FGPA199700088 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 19.6 mi 02/07/1997 SIM
FGAM200500032 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 17.7 mi 30/05/2005 SIM
FGRJ200500332 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 14.1 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500121 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 12.3 mi 01/07/2005 SIM
FGRJ200500125 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 11.7 mi 01/07/2005 SIM
FGRJ200500355 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 9.5 mi 13/09/2005 SIM
FGRJ200500098 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 8.5 mi 14/06/2005 SIM
FGRJ200500472 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 7.8 mi 22/09/2005 SIM
FGRJ200500321 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 5.9 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500319 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 4.8 mi 09/09/2005 SIM
FGPE200500183 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 4.2 mi 19/10/2005 SIM
FGRJ200500122 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 4.0 mi 01/07/2005 SIM
FGAM200500031 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 3.6 mi 30/05/2005 SIM
FGRJ200500096 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 2.9 mi 14/06/2005 SIM
FGTSBA9600390 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 2.8 mi 27/11/1996 SIM
FGRJ200500330 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 2.2 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500467 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.9 mi 20/09/2005 SIM
FGRJ200500470 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.8 mi 21/09/2005 SIM
FGRJ200500324 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.4 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500320 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.4 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500328 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.4 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500074 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.3 mi 13/06/2005 SIM
FGRJ200500329 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.2 mi 09/09/2005 SIM
FGRJ200500095 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.1 mi 14/06/2005 SIM
FGRJ200500126 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 680.3 mil 01/07/2005 SIM
FGRJ200500124 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 620.6 mil 01/07/2005 SIM
FGTSSC9601352 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 258.5 mil 07/10/1996 SIM
FGCE200500016 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 204.8 mil 01/04/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
João Pessoa R$ 603.1 mil 2 Ver detalhes →
Caaporã R$ 570.2 mil 1 Ver detalhes →
Araruna R$ 167.9 mil 2 Ver detalhes →
Gurinhém R$ 138.7 mil 1 Ver detalhes →
Patos R$ 120.9 mil 1 Ver detalhes →
Alagoa Nova R$ 114.6 mil 2 Ver detalhes →
Agua Branca R$ 106.5 mil 2 Ver detalhes →
Araçagi R$ 98.4 mil 8 Ver detalhes →
Monte Horebe R$ 94.4 mil 1 Ver detalhes →
Sousa R$ 85.6 mil 1 Ver detalhes →
Natuba R$ 78.1 mil 1 Ver detalhes →
Bayeux R$ 72.4 mil 80 Ver detalhes →
Cajazeiras R$ 71.3 mil 6 Ver detalhes →
Cacimbas R$ 65.8 mil 5 Ver detalhes →
Teixeira R$ 52.1 mil 1 Ver detalhes →
Desterro R$ 50.1 mil 4 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 31.6 mil 2 Ver detalhes →
Itabaiana R$ 26.1 mil 1 Ver detalhes →
Curral Velho R$ 25.2 mil 1 Ver detalhes →
São Francisco R$ 23.7 mil 1 Ver detalhes →
Damião R$ 21.9 mil 1 Ver detalhes →
Santana dos Garrotes R$ 14.8 mil 1 Ver detalhes →
Sumé R$ 8.1 mil 1 Ver detalhes →
Campina Grande R$ 6.5 mil 1 Ver detalhes →
Casserengue R$ 4.7 mil 1 Ver detalhes →
São Sebastião do Umbuzeiro R$ 4.6 mil 1 Ver detalhes →
São José de Espinharas R$ 4.3 mil 2 Ver detalhes →
Serra Grande R$ 3.9 mil 1 Ver detalhes →
Riacho de Santo Antônio R$ 2.9 mil 1 Ver detalhes →
Santa Cruz R$ 2.7 mil 1 Ver detalhes →
Princesa Isabel R$ 1.5 mil 7 Ver detalhes →
Joca Claudino R$ 1.1 mil 1 Ver detalhes →
Cajazeirinhas R$ 434 6 Ver detalhes →
Barra de Santa Rosa R$ 50 1 Ver detalhes →

Empenhos

149 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
06/04/2026 74 Campina Grande Compensções a Regimes de Previdência Sem licitacao R$ 30.0 mil R$ 6.5 mil
19/03/2026 1042 Damião Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 21.9 mil R$ 21.9 mil
16/03/2026 1856 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 428 R$ 428
28/11/2025 14032 Agua Branca Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 104.3 mil R$ 104.3 mil
28/11/2025 7372 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
27/11/2025 7240 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
04/09/2025 4962 Alagoa Nova Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
18/08/2025 5646 Gurinhém Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 138.7 mil R$ 138.7 mil
30/06/2025 5437 Teixeira Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 52.1 mil R$ 52.1 mil
09/06/2025 2922 Alagoa Nova Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 112.9 mil R$ 112.9 mil
16/04/2025 1831 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
10/04/2025 1775 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 209 R$ 209
10/04/2025 1789 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 971 R$ 971
10/04/2025 1776 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 209 R$ 209
10/04/2025 1792 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 131 R$ 131
10/04/2025 1778 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 628 R$ 628
10/04/2025 1785 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 847 R$ 847
10/04/2025 1786 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 209 R$ 209
10/04/2025 1773 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 863 R$ 863
10/04/2025 1783 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
10/04/2025 1788 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 209 R$ 209
10/04/2025 1781 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 795 R$ 795
10/04/2025 1790 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 209 R$ 209
10/04/2025 1774 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
10/04/2025 1791 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
28/03/2025 1401 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
14/02/2025 496 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 378 R$ 378
31/12/2024 1888 Sumé Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 8.1 mil R$ 8.1 mil
19/12/2024 2001828 Riacho de Santo Antônio Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
29/11/2024 5648 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 640 R$ 640
29/11/2024 5647 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 640 R$ 640
29/11/2024 5646 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 640 R$ 640
29/11/2024 14113 Araçagi Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 96.5 mil R$ 96.5 mil
19/11/2024 1852 Curral Velho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 25.2 mil R$ 25.2 mil
30/08/2024 4645 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 604 R$ 604
31/05/2024 2401 Cajazeirinhas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 0 R$ 0
31/01/2024 559 Cajazeirinhas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 0 R$ 0
23/01/2024 16 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 225 R$ 225
29/12/2023 5002 Cajazeirinhas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1 R$ 1
29/12/2023 5001 Cajazeirinhas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 0 R$ 0
07/12/2023 7374 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 871 R$ 871
30/11/2023 4815 Cajazeirinhas Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 0 R$ 0
15/09/2023 5722 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 445 R$ 445
15/09/2023 5721 Bayeux Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 445 R$ 445
15/02/2023 1000 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 216 R$ 216
15/02/2023 999 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 216 R$ 216
15/02/2023 998 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 216 R$ 216
15/02/2023 996 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 216 R$ 216
15/02/2023 995 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 216 R$ 216
15/02/2023 994 Princesa Isabel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 216 R$ 216

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA SAUDE

Quanto a empresa MINISTERIO DA SAUDE recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DA SAUDE (CNPJ 00.394.544/0001-85) recebeu o equivalente a R$ 10.947.200,70 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DA SAUDE e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DA SAUDE aparece em 34 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DA SAUDE tem divida ativa na PGFN?

Sim. MINISTERIO DA SAUDE tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 304.460.670,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MINISTERIO DA SAUDE esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DA SAUDE nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DA SAUDE?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DA SAUDE sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DA SAUDE pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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