Perfil de empresa

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 00.394.528/0001-92 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA MINIST ED SEDE, S/N — PLANO PILOTO — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Seguridade social obrigatória

Inicio de atividade: 24/06/1992

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 120.5 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

20

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

8.7 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Obrigações Patronais
89%
R$ 100.1 mi
Principal da Dívida Contratual Resgatado
11%
R$ 12.3 mi
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0%
R$ 206.1 mil
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
0%
R$ 160.2 mil
Juros sobre a Dívida por Contrato
0%
R$ 58.6 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Araruna R$ 48.4 mi 2.3 mil Ver detalhes →
Araçagi R$ 32.1 mi 1.5 mil Ver detalhes →
Pirpirituba R$ 9.1 mi 2.0 mil Ver detalhes →
São Bentinho R$ 3.9 mi 1.0 mil Ver detalhes →
Campina Grande R$ 3.3 mi 316 Ver detalhes →
Juru R$ 2.8 mi 218 Ver detalhes →
João Pessoa R$ 2.6 mi 167 Ver detalhes →
Caaporã R$ 2.3 mi 44 Ver detalhes →
Itabaiana R$ 2.0 mi 27 Ver detalhes →
Pilar R$ 1.9 mi 206 Ver detalhes →
Belém R$ 1.2 mi 60 Ver detalhes →
Mamanguape R$ 937.3 mil 26 Ver detalhes →
Pombal R$ 764.1 mil 26 Ver detalhes →
São José dos Ramos R$ 589.6 mil 80 Ver detalhes →
Água Branca R$ 376.5 mil 6 Ver detalhes →
Dona Inês R$ 347.9 mil 26 Ver detalhes →
Agua Branca R$ 290.6 mil 74 Ver detalhes →
Cubati R$ 44.1 mil 1 Ver detalhes →
Serraria R$ 42.3 mil 5 Ver detalhes →
Barra de Santa Rosa R$ 6.3 mil 3 Ver detalhes →

Empenhos

8.081 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 5174 Araçagi Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 979 R$ 979
30/04/2026 5049 Araçagi Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 60 R$ 60
30/04/2026 4998 Araçagi Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 652 R$ 652
30/04/2026 5171 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 14.5 mil R$ 14.5 mil
30/04/2026 4983 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 57.8 mil R$ 57.8 mil
30/04/2026 1238 São Bentinho Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 25.8 mil R$ 25.8 mil
30/04/2026 1237 São Bentinho Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 20.7 mil R$ 20.7 mil
30/04/2026 1224 São Bentinho Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
30/04/2026 1225 São Bentinho Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
30/04/2026 1223 São Bentinho Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 8.8 mil R$ 8.8 mil
27/04/2026 3197 Caaporã Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 50.3 mil R$ 50.3 mil
24/04/2026 2941 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 11.7 mil R$ 11.7 mil
24/04/2026 492 Araruna Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 17.6 mil R$ 17.6 mil
20/04/2026 4528 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 26.9 mil R$ 26.9 mil
20/04/2026 4529 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 34.5 mil R$ 34.5 mil
17/04/2026 2804 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
17/04/2026 2793 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
17/04/2026 2785 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 17.8 mil R$ 17.8 mil
17/04/2026 2789 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
17/04/2026 2791 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
17/04/2026 2803 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 276 R$ 276
17/04/2026 2788 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 31.7 mil R$ 31.7 mil
17/04/2026 2797 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 5.3 mil R$ 5.3 mil
17/04/2026 2807 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 16.4 mil R$ 16.4 mil
17/04/2026 2778 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
17/04/2026 2780 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
17/04/2026 2777 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 680 R$ 680
17/04/2026 2787 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
17/04/2026 2776 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 450 R$ 450
17/04/2026 2805 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
17/04/2026 2784 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
17/04/2026 2806 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 194 R$ 194
17/04/2026 2783 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 595 R$ 595
17/04/2026 2808 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 236 R$ 236
17/04/2026 2790 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
17/04/2026 2779 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 6.6 mil R$ 6.6 mil
17/04/2026 2809 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 13.0 mil R$ 13.0 mil
17/04/2026 2782 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 675 R$ 675
17/04/2026 2781 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 7.8 mil R$ 7.8 mil
17/04/2026 2786 Pirpirituba Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 510 R$ 510
17/04/2026 4470 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
17/04/2026 4489 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 29.8 mil R$ 29.8 mil
17/04/2026 4490 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 69.7 mil R$ 69.7 mil
17/04/2026 4469 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
17/04/2026 4492 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 577 R$ 577
17/04/2026 4472 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 488 R$ 488
17/04/2026 4471 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
17/04/2026 4493 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 339 R$ 339
17/04/2026 4495 Araçagi Obrigações Patronais Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
10/04/2026 2562 Pirpirituba Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 29.8 mil R$ 29.8 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Quanto a empresa MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CNPJ 00.394.528/0001-92) recebeu o equivalente a R$ 120.492.982,28 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL aparece em 20 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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