Perfil de empresa

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

CNPJ 00.394.478/0001-43 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: MINISTERIO DO DESENV. IND. COMERCIO E SERVICOS

ESPLANADA DOS MINIST. BLOCO J, 9 ANDAR, 900 — PLANO PILOTO — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 29/11/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Telefone: (061) 3297031
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 56.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

5

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

10

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Indenizações e Restituições
91%
R$ 51.9 mil
Principal da Dívida Contratual Resgatado
4%
R$ 2.2 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2%
R$ 1.4 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
2%
R$ 1.2 mil
Obrigações Tributárias e Contributivas
0%
R$ 90

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Santa Cruz R$ 51.9 mil 1 Ver detalhes →
Juarez Távora R$ 2.2 mil 6 Ver detalhes →
Riacho dos Cavalos R$ 1.4 mil 1 Ver detalhes →
Bom Jesus R$ 1.2 mil 1 Ver detalhes →
Bernardino Batista R$ 90 1 Ver detalhes →

Empenhos

10 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
13/03/2025 2450 Bernardino Batista Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 90 R$ 90
10/07/2019 0002112 Juarez Távora Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 367 R$ 367
10/06/2019 0001725 Juarez Távora Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 365 R$ 365
23/05/2019 0001477 Juarez Távora Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 363 R$ 363
11/04/2019 0001031 Juarez Távora Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 362 R$ 362
29/03/2019 2001542 Santa Cruz Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 51.9 mil R$ 51.9 mil
15/03/2019 0000728 Juarez Távora Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 360 R$ 360
18/02/2019 0000441 Juarez Távora Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 356 R$ 356
31/12/2018 2002818 Bom Jesus Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
09/02/2018 0000471 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

Quanto a empresa MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 00.394.478/0001-43) recebeu o equivalente a R$ 56.762,49 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS aparece em 5 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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