Perfil de empresa

MINISTERIO DAS COMUNICACOES

CNPJ 00.394.437/0001-57 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANAD DOS MINISTER, S/N — PLANO PILOTO — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 10/11/1992

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 5.2 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

1

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

33

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Principal da Dívida Contratual Resgatado
39%
R$ 1.7 mi
Despesas de Exercícios Anteriores
38%
R$ 1.7 mi
Indenizações e Restituições
23%
R$ 1.0 mi

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
João Pessoa R$ 4.4 mi 32 Ver detalhes →

Empenhos

32 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
03/07/2020 60268 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 115.6 mil R$ 115.6 mil
01/06/2020 60228 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 115.4 mil R$ 115.4 mil
05/05/2020 60171 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 115.1 mil R$ 115.1 mil
02/04/2020 70126 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 114.8 mil R$ 114.8 mil
02/03/2020 60116 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 114.5 mil R$ 114.5 mil
14/02/2020 70055 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.0 mi R$ 1.0 mi
03/02/2020 60071 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 114.2 mil R$ 114.2 mil
23/01/2020 60029 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 113.9 mil R$ 113.9 mil
06/12/2019 0060572 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 113.5 mil R$ 113.5 mil
01/11/2019 0060504 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 113.1 mil R$ 113.1 mil
01/10/2019 0060456 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 112.7 mil R$ 112.7 mil
02/09/2019 0060408 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 112.2 mil R$ 112.2 mil
01/08/2019 0100804 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 111.7 mil R$ 111.7 mil
01/07/2019 0100671 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 111.1 mil R$ 111.1 mil
04/06/2019 0100554 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 110.7 mil R$ 110.7 mil
03/05/2019 0100443 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 110.2 mil R$ 110.2 mil
01/04/2019 0100298 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 109.7 mil R$ 109.7 mil
01/03/2019 0100189 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 109.2 mil R$ 109.2 mil
04/02/2019 0100126 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 108.7 mil R$ 108.7 mil
22/01/2019 0100017 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 108.2 mil R$ 108.2 mil
04/12/2018 0101473 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 107.7 mil R$ 107.7 mil
06/11/2018 0060522 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 107.2 mil R$ 107.2 mil
04/10/2018 0060478 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 106.7 mil R$ 106.7 mil
03/09/2018 0060417 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 106.2 mil R$ 106.2 mil
02/08/2018 0070356 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 105.7 mil R$ 105.7 mil
09/07/2018 0100716 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 105.1 mil R$ 105.1 mil
05/06/2018 0100553 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 104.7 mil R$ 104.7 mil
02/05/2018 0070217 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 104.1 mil R$ 104.1 mil
03/04/2018 0070156 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 103.6 mil R$ 103.6 mil
06/03/2018 0070111 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 103.1 mil R$ 103.1 mil
07/02/2018 0070056 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 102.6 mil R$ 102.6 mil
24/01/2018 0070012 João Pessoa Principal da Dívida Contratual Resgatado Sem licitacao R$ 102.1 mil R$ 102.1 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DAS COMUNICACOES

Quanto a empresa MINISTERIO DAS COMUNICACOES recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DAS COMUNICACOES (CNPJ 00.394.437/0001-57) recebeu o equivalente a R$ 5.217.118,66 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DAS COMUNICACOES e fornecedora?

A empresa MINISTERIO DAS COMUNICACOES aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO DAS COMUNICACOES tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO DAS COMUNICACOES nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO DAS COMUNICACOES esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO DAS COMUNICACOES nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO DAS COMUNICACOES?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO DAS COMUNICACOES sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO DAS COMUNICACOES pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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