Perfil de empresa
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ 00.375.972/0001-60
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: INCRA
ED PAL DESENVOLVIMENTO, SN — SBN — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 26/06/1989
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 193.9 mil
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
8
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
22
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 413.9 mi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 413.9 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
1070400075225 |
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA | Receita da dívida ativa - PASEP | R$ 272.5 mi | 30/07/2004 | SIM |
1020400226871 |
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA | Receita da dívida ativa - IRRF | R$ 114.4 mi | 30/07/2004 | SIM |
1229700152217 |
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO | Receita da dívida ativa - IRRF | R$ 12.6 mi | 30/04/1997 | SIM |
1029900149195 |
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO | Receita da dívida ativa - IRRF | R$ 9.2 mi | 21/05/1999 | SIM |
FGGO199800043 |
EMBARGADA | Contribuições FGTS | R$ 2.6 mi | 26/06/1998 | SIM |
FGGO199800042 |
EMBARGADA | Contribuições FGTS | R$ 1.8 mi | 26/06/1998 | SIM |
FGGO199800044 |
EMBARGADA | Contribuições FGTS | R$ 410.1 mil | 26/06/1998 | SIM |
FGGO199800041 |
EMBARGADA | Contribuições FGTS | R$ 406.8 mil | 23/06/1998 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
| Municipio | Total pago | Empenhos | Recorte |
|---|---|---|---|
| Campina Grande | R$ 160.0 mil | 2 | Ver detalhes → |
| Lagoa Seca | R$ 521 | 4 | Ver detalhes → |
| Barra de São Miguel | R$ 70 | 1 | Ver detalhes → |
| Princesa Isabel | R$ 48 | 1 | Ver detalhes → |
| Santa Luzia | R$ 16 | 1 | Ver detalhes → |
| Puxinanã | R$ 6 | 1 | Ver detalhes → |
| Araruna | R$ 5 | 1 | Ver detalhes → |
| Riacho de Santo Antônio | R$ 5 | 1 | Ver detalhes → |
Empenhos
12 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 | 2134 |
Campina Grande | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | Sem licitacao | R$ 120.0 mil | R$ 46.9 mil |
| 03/10/2025 | 15860 |
Campina Grande | Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | Sem licitacao | R$ 113.2 mil | R$ 113.2 mil |
| 11/07/2025 | 3164 |
Puxinanã | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 6 | R$ 6 |
| 17/09/2024 | 17584 |
Lagoa Seca | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 132 | R$ 132 |
| 19/09/2023 | 13167 |
Lagoa Seca | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 200 | R$ 200 |
| 14/10/2022 | 4284 |
Riacho de Santo Antônio | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 5 | R$ 5 |
| 12/09/2022 | 12730 |
Lagoa Seca | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 92 | R$ 92 |
| 24/11/2021 | 6252 |
Barra de São Miguel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 70 | R$ 70 |
| 14/09/2021 | 9109 |
Lagoa Seca | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 98 | R$ 98 |
| 02/10/2020 | 5732 |
Santa Luzia | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 16 | R$ 16 |
| 21/09/2018 | 0002475 |
Araruna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 5 | R$ 5 |
| 11/04/2018 | 2002751 |
Princesa Isabel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 48 | R$ 48 |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Quanto a empresa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (CNPJ 00.375.972/0001-60) recebeu o equivalente a R$ 193.880,04 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e fornecedora?
A empresa INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA aparece em 8 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Campina Grande
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA tem divida ativa na PGFN?
Sim. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 413.936.367,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais