Perfil de empresa

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ 00.352.294/0001-10 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: INFRAERO

AEROPORTO SETOR DE CONCESSIONARIAS E LOCADORAS, LOTE 5 — SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS SUL — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Inicio de atividade: 18/06/1973

  • Porte: Demais
  • Capital social: R$ 2.6 bi
  • Natureza juridica: Empresa Pública (2011)
  • Telefone: (61) 33123223
  • Email: PRESIDENCIA@INFRAERO.GOV.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.0 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

0

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

74

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 15.6 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 15.6 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
8031500036202 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL IPI - Receita da dívida ativa R$ 5.7 bi 19/03/2015 NAO
8041500190020 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Imposto de Importação R$ 5.3 bi 19/03/2015 NAO
7061604660103 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL R D Ativa - Multa Isolada R$ 2.5 bi 25/11/2016 NAO
8061500536738 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 960.2 mi 19/03/2015 NAO
1061601137202 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Outras R$ 286.6 mi 13/12/2016 NAO
8071500425488 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - PIS R$ 208.5 mi 19/03/2015 NAO
1061601137806 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Outras R$ 160.6 mi 14/12/2016 NAO
1149700000296 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO Receita da dívida ativa - Imposto de Importação R$ 117.7 mi 11/04/1997 SIM
1060500010659 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 83.3 mi 28/01/2005 SIM
8062006074727 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA R D Ativa - Multa Isolada R$ 54.9 mi 20/03/2020 SIM
1052400395612 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 47.4 mi 22/11/2024 NAO
350901600 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE COM DEPOSITO None R$ 42.5 mi 25/03/2019 NAO
1060500010730 ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO Receita da dívida ativa - CSLL R$ 23.8 mi 28/01/2005 SIM
1061601137474 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Outras R$ 19.9 mi 13/12/2016 NAO
1020500009457 ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO Receita da dívida ativa - IRRF R$ 17.8 mi 28/01/2005 SIM
8062006074646 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA R D Ativa - Multa Isolada R$ 15.7 mi 20/03/2020 SIM
8042001286594 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - Imposto de Importação R$ 14.7 mi 20/03/2020 SIM
1061601137636 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Outras R$ 9.9 mi 13/12/2016 NAO
499029712 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE COM DEPOSITO None R$ 9.8 mi 01/06/2005 SIM
8032000151396 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA IPI - Receita da dívida ativa R$ 7.3 mi 20/03/2020 SIM
8042001286675 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - Imposto de Importação R$ 6.6 mi 20/03/2020 SIM
1061601137121 ATIVA NAO AJUIZAVEL GARANTIA - DEPOSITO JUDICIAL Receita da dívida ativa - Outras R$ 6.2 mi 13/12/2016 NAO
499029569 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE COM DEPOSITO None R$ 4.6 mi 06/06/2005 SIM
1041902117915 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev R$ 4.3 mi 22/11/2019 NAO
8042001286403 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - Imposto de Importação R$ 4.2 mi 20/03/2020 SIM
8062313175733 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL R D Ativa - Multa Isolada R$ 3.1 mi 02/06/2023 NAO
8032000151205 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA IPI - Receita da dívida ativa R$ 2.6 mi 20/03/2020 SIM
8032300295458 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL IPI - Receita da dívida ativa R$ 2.3 mi 02/06/2023 NAO
8042348277627 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - Imposto de Importação R$ 2.1 mi 02/06/2023 NAO
8062006074565 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.7 mi 20/03/2020 SIM
8062006074808 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.2 mi 20/03/2020 SIM
8062006074999 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA R D Ativa - Multa Isolada R$ 529.2 mil 20/03/2020 SIM
8062313175652 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - COFINS R$ 391.5 mil 02/06/2023 NAO
8072001471865 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - PIS R$ 345.0 mil 20/03/2020 SIM
8072001471946 ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA Receita da dívida ativa - PIS R$ 262.8 mil 20/03/2020 SIM
1020500009376 ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIO Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 212.6 mil 28/01/2005 SIM
8072303504510 ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL Receita da dívida ativa - PIS R$ 85.0 mil 02/06/2023 NAO
499031121 SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE COM DEPOSITO None R$ 63.8 mil 20/07/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
GUILHERME AUGUSTO SANCHES RIBEIRO ***793828** Diretor 25/06/2024
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN ***839785** Diretor 15/04/2024
EDUARDO GONZAGA DA SILVA ***373262** Diretor 11/01/2024
APARECIDO LUIZ DA SILVA ***579598** Diretor 20/07/2023
ROGERIO AMADO BARZELLAY ***507901** Presidente 07/02/2023

Empenhos

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Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

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Perguntas frequentes sobre EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Quanto a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (CNPJ 00.352.294/0001-10) recebeu o equivalente a R$ 1.048.977,16 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e fornecedora?

A pagina lista todos os municipios da PB onde EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO recebeu pagamentos. Em alguns casos a lista pode estar vazia se nao houver dados nos snapshots atuais.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO tem divida ativa na PGFN?

Sim. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 15.615.959.400,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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