Perfil de empresa

MINES CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.088.513/0001-04 Ativa na RFB Matriz

RUA MONTE ALVERNE, 560 — SAO JOAO BATISTA — BELO HORIZONTE/MG

Atividade principal (CNAE): Administração de obras

Inicio de atividade: 13/06/1994

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Capital social: R$ 110.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (31) 99780160
  • Email: FERNANDO@ENGENHARIAVETOR.COM.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 75.9 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

4

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

22

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 10.8 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Sentenças Judiciais
51%
R$ 38.5 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
49%
R$ 37.1 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0%
R$ 305

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 10.8 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
6060301794053 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 1.9 mi 30/10/2003 SIM
6021101158349 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.6 mi 29/12/2011 SIM
6061102469231 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 1.4 mi 29/12/2011 SIM
6021500238761 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 1.2 mi 04/12/2015 SIM
6021400060227 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 734.8 mil 07/03/2014 SIM
6061502293882 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 703.5 mil 04/12/2015 SIM
6061102469312 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 691.6 mil 29/12/2011 SIM
6060602054717 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 457.9 mil 19/07/2006 SIM
6060602054806 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 426.3 mil 19/07/2006 SIM
6061400147291 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 418.6 mil 07/03/2014 SIM
6069900182695 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 341.5 mil 06/01/1999 SIM
6070300627002 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 256.5 mil 30/10/2003 SIM
6061000257707 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 195.6 mil 11/06/2010 SIM
6061000257626 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 186.9 mil 11/06/2010 SIM
6069900182776 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - CSLL R$ 183.3 mil 06/01/1999 SIM
6070600010175 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - PIS R$ 91.4 mil 03/02/2006 SIM
6020301059800 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 40.8 mil 24/12/2003 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Mulungu R$ 37.1 mil 18 Ver detalhes →
Cruz do Espírito Santo R$ 33.2 mil 1 Ver detalhes →
Cabedelo R$ 5.2 mil 2 Ver detalhes →
Araçagi R$ 305 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOSE FERNANDO CARDOSO DA SILVA ***535326** Sócio-Administrador 19/11/1999

Empenhos

22 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
27/03/2026 1682 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
17/03/2026 3019 Araçagi Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 305 R$ 305
27/02/2026 1037 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
27/01/2026 302 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
19/01/2026 163 Cabedelo Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
25/11/2025 6456 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
21/10/2025 5821 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
19/09/2025 4985 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
20/08/2025 4311 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
18/07/2025 3578 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
25/06/2025 2985 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
19/05/2025 2244 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
09/04/2025 1385 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
26/03/2025 1032 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
27/02/2025 514 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
21/02/2025 1225 Cabedelo Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
27/01/2025 143 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
26/11/2024 6213 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
20/09/2024 4946 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 840 R$ 840
12/12/2023 5817 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
28/11/2023 5569 Mulungu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
03/08/2021 4665 Cruz do Espírito Santo Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 33.2 mil R$ 33.2 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINES CONSTRUCOES LTDA

Quanto a empresa MINES CONSTRUCOES LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINES CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 00.088.513/0001-04) recebeu o equivalente a R$ 75.893,74 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINES CONSTRUCOES LTDA e fornecedora?

A empresa MINES CONSTRUCOES LTDA aparece em 4 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINES CONSTRUCOES LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. MINES CONSTRUCOES LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 10.846.722,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MINES CONSTRUCOES LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINES CONSTRUCOES LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINES CONSTRUCOES LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINES CONSTRUCOES LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINES CONSTRUCOES LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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