Perfil de empresa

FERNANDO AUGUSTO PINTO

CNPJ 00.061.007/0001-13 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: BIKE LANCHES

RUA TIBURCIO CAVALCANTE, 963 — ALDEOTA — FORTALEZA/CE

Atividade principal (CNAE): Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Inicio de atividade: 06/05/1994

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Empresa Individual Imobiliária (4014)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 50.0 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

6

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

93

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
52%
R$ 26.1 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
41%
R$ 20.5 mil
Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
5%
R$ 2.3 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
2%
R$ 1.0 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Lagoa R$ 28.1 mil 65 Ver detalhes →
Piancó R$ 19.0 mil 19 Ver detalhes →
Baía da Traição R$ 1.5 mil 1 Ver detalhes →
Malta R$ 500 1 Ver detalhes →
Mamanguape R$ 500 6 Ver detalhes →
São José dos Cordeiros R$ 300 1 Ver detalhes →

Empenhos

93 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 2862 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
31/03/2026 2220 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052026
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/03/2026 2104 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
02/03/2026 1550 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052026
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
25/02/2026 1366 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
04/02/2026 705 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052026
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
23/01/2026 499 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
29/12/2025 8910 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
09/12/2025 8798 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
14/11/2025 7892 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
30/10/2025 7786 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
21/10/2025 7179 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
02/10/2025 6819 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
24/09/2025 6450 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
04/09/2025 6095 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
12/08/2025 5534 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
01/08/2025 5222 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
15/07/2025 4800 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
10/07/2025 4531 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/06/2025 4174 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
27/06/2025 3829 Lagoa Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
06/06/2025 3542 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
15/05/2025 3164 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
05/05/2025 2549 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
22/04/2025 2382 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
04/04/2025 1903 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
28/03/2025 1665 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
14/03/2025 1320 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000342025
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
28/02/2025 974 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
04/02/2025 583 Mamanguape Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
31/01/2025 794 Baía da Traição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
16/01/2025 152 Piancó Despesas de Exercícios Anteriores Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000472024
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/12/2024 9268 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
20/12/2024 6622 São José dos Cordeiros Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
12/12/2024 10029 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000472024
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
29/11/2024 8354 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
14/11/2024 9219 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000472024
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
29/10/2024 7491 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
24/10/2024 8608 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000472024
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
01/10/2024 7926 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
30/09/2024 6654 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
30/08/2024 5870 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
30/08/2024 6757 Piancó Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
31/07/2024 4935 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
04/07/2024 8623 Mamanguape Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 100 R$ 100
14/06/2024 3881 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
16/05/2024 3078 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
11/04/2024 2319 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
11/03/2024 1575 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
09/02/2024 877 Lagoa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FERNANDO AUGUSTO PINTO

Quanto a empresa FERNANDO AUGUSTO PINTO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FERNANDO AUGUSTO PINTO (CNPJ 00.061.007/0001-13) recebeu o equivalente a R$ 49.959,84 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FERNANDO AUGUSTO PINTO e fornecedora?

A empresa FERNANDO AUGUSTO PINTO aparece em 6 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FERNANDO AUGUSTO PINTO tem divida ativa na PGFN?

FERNANDO AUGUSTO PINTO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

FERNANDO AUGUSTO PINTO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FERNANDO AUGUSTO PINTO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FERNANDO AUGUSTO PINTO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FERNANDO AUGUSTO PINTO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FERNANDO AUGUSTO PINTO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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