Perfil de empresa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
CNPJ 00.043.711/0001-43
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: DNOCS
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 1700 — CENTRO — FORTALEZA/CE
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 18/06/1982
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 378.1 mil
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
6
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
19
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 616.5 mi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 616.5 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
353648795 |
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS | None | R$ 544.4 mi | 17/05/2002 | SIM |
353648809 |
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS | None | R$ 72.1 mi | 17/05/2002 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
| Municipio | Total pago | Empenhos | Recorte |
|---|---|---|---|
| Bonito de Santa Fé | R$ 220.7 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Congo | R$ 64.3 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Alhandra | R$ 51.9 mil | 3 | Ver detalhes → |
| João Pessoa | R$ 24.5 mil | 7 | Ver detalhes → |
| Pilar | R$ 14.0 mil | 1 | Ver detalhes → |
| Bayeux | R$ 2.6 mil | 6 | Ver detalhes → |
Empenhos
19 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | 2660 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 840 | R$ 840 |
| 30/03/2026 | 8649 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 9.0 mil | R$ 1.7 mil |
| 06/02/2026 | 3216 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 4.7 mil | R$ 2.8 mil |
| 27/01/2026 | 1920 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 918 | R$ 860 |
| 29/09/2025 | 5835 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 900 | R$ 900 |
| 12/08/2025 | 4636 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 300 | R$ 300 |
| 21/05/2025 | 2501 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 150 | R$ 150 |
| 15/04/2025 | 1815 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 303 | R$ 303 |
| 11/04/2025 | 7559 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 03/04/2025 | 1615 |
Bayeux | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 150 | R$ 150 |
| 24/01/2025 | 775 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 3.2 mil | R$ 3.2 mil |
| 12/03/2024 | 2031 |
João Pessoa | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 8.2 mil | R$ 8.2 mil |
| 15/01/2024 | 354 |
Alhandra | Sentenças Judiciais | Sem licitacao | R$ 47.0 mil | R$ 47.0 mil |
| 25/12/2023 | 3855 |
Pilar | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Sem licitacao | R$ 14.0 mil | R$ 14.0 mil |
| 28/02/2023 | 1073 |
Bonito de Santa Fé | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 220.7 mil | R$ 220.7 mil |
| 21/12/2022 | 1531 |
João Pessoa | Auxílio Financeiro a Estudantes | Sem licitacao | R$ 700 | R$ 700 |
| 29/04/2021 | 756 |
Congo | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 64.3 mil | R$ 64.3 mil |
| 29/11/2019 | 0008108 |
Alhandra | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Sem licitacao | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 25/11/2019 | 0007761 |
Alhandra | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
Quanto a empresa DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (CNPJ 00.043.711/0001-43) recebeu o equivalente a R$ 378.132,55 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e fornecedora?
A empresa DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS aparece em 6 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Bonito de Santa Fé
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS tem divida ativa na PGFN?
Sim. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 616.468.383,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais