Perfil de empresa

FERNANDO MORIS PINTO

CNPJ 00.029.974/0001-06 Ativa na RFB Matriz

RODOVIA PREFEITO FABIO TALARICO, KM 53 — BURITIZINHO — SAO JOSE DA BELA VISTA/SP

Atividade principal (CNAE): Restaurantes e similares

Inicio de atividade: 04/08/1994

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)
  • Telefone: (16) 94172157
  • Email: FERNANDOMORIS212@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 53.6 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

4

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

49

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 8.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
61%
R$ 32.7 mil
Material de Consumo
30%
R$ 16.1 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
8%
R$ 4.3 mil
Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
1%
R$ 500

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 8.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
8041710600284 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 2.7 mi 14/06/2017 NAO
8041909587354 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 2.6 mi 18/06/2019 NAO
184866359 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 2.0 mi 20/11/2021 NAO
184866340 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 564.4 mil 20/11/2021 NAO
186217285 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 226.0 mil 01/01/2022 NAO
186217277 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 69.0 mil 01/01/2022 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Riacho dos Cavalos R$ 46.4 mil 28 Ver detalhes →
Catolé do Rocha R$ 5.7 mil 16 Ver detalhes →
Brejo dos Santos R$ 820 3 Ver detalhes →
Belém do Brejo do Cruz R$ 700 2 Ver detalhes →

Empenhos

49 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
16/03/2026 3376 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
14/01/2026 480 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000212025
R$ 892 R$ 892
07/01/2026 145 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
02/12/2025 7029 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000212025
R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
04/11/2025 6283 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000212025
R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
03/10/2025 5540 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000212025
R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
15/09/2025 5093 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000212025
R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
01/08/2025 4024 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
18/07/2025 3620 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
03/06/2025 2632 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
06/05/2025 1913 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
11/04/2025 1446 Riacho dos Cavalos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
03/10/2024 14535 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
01/10/2024 14134 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
01/07/2024 8793 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
19/04/2024 4922 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
07/02/2024 1358 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
02/02/2024 1134 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
11/07/2023 8865 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
03/02/2023 1247 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
22/11/2022 14702 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
01/02/2021 268 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
07/08/2020 2569 Belém do Brejo do Cruz Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
30/03/2020 1053 Belém do Brejo do Cruz Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras Sem licitacao R$ 500 R$ 500
21/01/2020 139 Brejo dos Santos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 400 R$ 400
01/07/2019 0002578 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 800 R$ 800
01/07/2019 0002577 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
26/06/2019 0004181 Catolé do Rocha Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
04/06/2019 0002203 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 960 R$ 960
04/06/2019 0002201 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 640 R$ 640
04/06/2019 0002200 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
04/06/2019 0002199 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 400 R$ 400
15/05/2019 0001844 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 832 R$ 832
15/05/2019 0001842 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 640 R$ 640
15/05/2019 0001840 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
15/05/2019 0001838 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 480 R$ 480
17/04/2019 0002150 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
10/04/2019 0001241 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
10/04/2019 0001239 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 640 R$ 640
10/04/2019 0001238 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 912 R$ 912
10/04/2019 0001237 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 560 R$ 560
18/03/2019 0000907 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
13/03/2019 0000859 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 416 R$ 416
13/03/2019 0000858 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
13/03/2019 0000857 Riacho dos Cavalos Material de Consumo Chamada Pública
000012019
R$ 880 R$ 880
25/10/2018 0006827 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
12/07/2018 0003955 Catolé do Rocha Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 945 R$ 945
20/04/2018 0001359 Brejo dos Santos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 270 R$ 270
29/01/2018 0000210 Brejo dos Santos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 150 R$ 150

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FERNANDO MORIS PINTO

Quanto a empresa FERNANDO MORIS PINTO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FERNANDO MORIS PINTO (CNPJ 00.029.974/0001-06) recebeu o equivalente a R$ 53.619,50 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FERNANDO MORIS PINTO e fornecedora?

A empresa FERNANDO MORIS PINTO aparece em 4 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FERNANDO MORIS PINTO tem divida ativa na PGFN?

Sim. FERNANDO MORIS PINTO tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 8.110.302,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

FERNANDO MORIS PINTO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FERNANDO MORIS PINTO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FERNANDO MORIS PINTO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FERNANDO MORIS PINTO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FERNANDO MORIS PINTO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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