Perfil de empresa

FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL

CNPJ 00.028.266/0001-42 Cadastro inativo / suspenso Matriz

AVENIDA BALDUINO DA S CALDAS, S/N — CENTRO — ITABERAI/GO

Atividade principal (CNAE): Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Inicio de atividade: 16/04/1984

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Fundação Pública de Direito Público Municipal (1155)
  • Ente federativo: ITABERAI - GO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 82.3 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

24

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 26.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
97%
R$ 80.0 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2%
R$ 1.4 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1%
R$ 900

Sinais de atencao

  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 26.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
318469189 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 13.7 mi 13/02/1995 SIM
312806850 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 5.1 mi 01/10/1991 SIM
321851544 SUSPENSAO DA ACAO ART 40 LEI 6830 80 None R$ 2.7 mi 09/10/1995 SIM
321851536 EMBARGOS DO DEVEDOR None R$ 2.5 mi 09/10/1995 SIM
312806868 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 1.1 mi 01/10/1991 SIM
321851501 AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO None R$ 436.7 mil 09/10/1995 SIM
321851552 EMBARGOS DO DEVEDOR None R$ 423.6 mil 09/10/1995 SIM
321851560 EMBARGOS DO DEVEDOR None R$ 38.3 mil 09/10/1995 SIM
312806841 PEDIDO DE PENHORA E OU REFORCO DE PENHORA None R$ 35.4 mil 01/10/1991 SIM
321851633 EMBARGOS DO DEVEDOR None R$ 14.8 mil 09/10/1995 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Catingueira R$ 80.0 mil 20 Ver detalhes →
Cacimba de Dentro R$ 2.3 mil 4 Ver detalhes →

Empenhos

24 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
14/04/2026 2839 Cacimba de Dentro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 360 R$ 360
14/08/2025 6803 Cacimba de Dentro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
20/08/2024 366 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
22/07/2024 307 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/06/2024 258 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/05/2024 202 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/04/2024 150 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/03/2024 103 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/02/2024 49 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/01/2024 16 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/12/2023 492 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/11/2023 430 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/10/2023 398 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/09/2023 360 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/08/2023 304 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/07/2023 263 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
15/06/2023 202 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/05/2023 171 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/04/2023 132 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
20/03/2023 97 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/02/2023 65 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
25/01/2023 12 Catingueira Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/10/2020 5025 Cacimba de Dentro Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
22/06/2020 2931 Cacimba de Dentro Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 650 R$ 650

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL

Quanto a empresa FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL (CNPJ 00.028.266/0001-42) recebeu o equivalente a R$ 82.320,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL e fornecedora?

A empresa FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL tem divida ativa na PGFN?

Sim. FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 26.124.498,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FUNDACAO MUNICIPAL LEGIONARIAS DO BEM ESTAR SOCIAL pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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