Perfil de empresa

VIACAO JABAQUARA LTDA

CNPJ 00.006.176/0001-50 Cadastro inativo / suspenso Matriz

RUA MARGARIDA MARIA DAMASCENO, 325 — PARQUE SAO PEDRO — BELO HORIZONTE/MG

Atividade principal (CNAE): Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

Inicio de atividade: 19/05/1994

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 137.1 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

23

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

195

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 1.6 bi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
71%
R$ 97.0 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
22%
R$ 29.5 mil
Indenizações e Restituições
4%
R$ 5.0 mil
Auxílio Financeiro a Estudantes
3%
R$ 3.6 mil
Material de Consumo
1%
R$ 1.6 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 1.6 bi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
557448689 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.1 bi 17/07/1998 SIM
557497906 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 325.9 mi 09/12/1998 SIM
8069802549900 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 181.9 mi 04/11/1998 SIM
8069803017341 ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - COFINS R$ 26.8 mi 09/11/1998 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
HOLDING BRASIL S/A 38582904000145 Sócio 05/02/1996
EDUARDO SYDNEY SANTANA ***661826** Sócio-Administrador 24/05/1999
MARIA ANGELA DE SOUZA ***251596** Sócio 24/05/1999
OSCAR ILTON DE ANDRADE ***017506** Sócio 05/02/1996

Empenhos

195 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
Aplicar

Limpar filtros
Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
14/04/2026 2138 Pedras de Fogo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
09/04/2026 3271 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
12/03/2026 1979 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
10/03/2026 2001114 Bom Jesus Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
12/02/2026 804 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
29/01/2026 2000433 Bom Jesus Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 440 R$ 440
12/01/2026 55 Pedras de Fogo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
30/12/2025 14037 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
17/12/2025 6349 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
08/12/2025 11771 Picuí Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 210 R$ 210
28/11/2025 12897 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
06/11/2025 11730 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
06/11/2025 433 João Pessoa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 280 R$ 280
30/10/2025 7650 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
02/10/2025 7011 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
29/09/2025 10117 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
24/09/2025 2004669 Bom Jesus Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
01/09/2025 6119 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
29/08/2025 9003 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
06/08/2025 5431 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
30/07/2025 7400 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
09/07/2025 182 João Pessoa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 280 R$ 280
08/07/2025 6283 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
01/07/2025 4545 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
10/06/2025 8255 Catolé do Rocha Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
30/05/2025 4785 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
29/05/2025 3608 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
20/05/2025 4612 São Miguel de Taipu Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 150 R$ 150
30/04/2025 2992 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/04/2025 2889 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
02/04/2025 2195 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
20/03/2025 1798 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
06/03/2025 1428 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
28/02/2025 811 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
04/02/2025 724 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
31/01/2025 188 Paulista Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/01/2025 2000514 Bom Jesus Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 850 R$ 850
21/01/2025 156 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 900 R$ 900
15/01/2025 369 São Miguel de Taipu Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 600 R$ 600
06/01/2025 2000061 Bom Jesus Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 850 R$ 850
26/12/2024 10144 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
19/12/2024 13826 São Miguel de Taipu Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 150 R$ 150
10/12/2024 6736 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 900 R$ 900
29/11/2024 9200 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
21/11/2024 2006509 Bom Jesus Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 850 R$ 850
14/11/2024 6197 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 900 R$ 900
13/11/2024 11975 São Miguel de Taipu Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 600 R$ 600
31/10/2024 8780 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 150 R$ 150
29/10/2024 8234 Pilõezinhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 250 R$ 250
10/10/2024 2005516 Bom Jesus Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 850 R$ 850

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre VIACAO JABAQUARA LTDA

Quanto a empresa VIACAO JABAQUARA LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, VIACAO JABAQUARA LTDA (CNPJ 00.006.176/0001-50) recebeu o equivalente a R$ 137.056,11 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba VIACAO JABAQUARA LTDA e fornecedora?

A empresa VIACAO JABAQUARA LTDA aparece em 23 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

VIACAO JABAQUARA LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. VIACAO JABAQUARA LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 1.626.089.696,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

VIACAO JABAQUARA LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

VIACAO JABAQUARA LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da VIACAO JABAQUARA LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre VIACAO JABAQUARA LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se VIACAO JABAQUARA LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

share close
Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

Fechar