Perfil de empresa

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL

CNPJ 00.003.670/0001-61 Cadastro inativo / suspenso Matriz

Nome fantasia: FRIGOCAR

RUA OSVALDO CRUZ, 25 10 — SANTA CASA — MIRASSOL/SP

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de carnes - açougues

Inicio de atividade: 16/05/1994

  • Porte: ME (Microempresa)
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 966.4 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

35

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

377

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
66%
R$ 591.3 mil
Serviços de Consultoria
18%
R$ 160.5 mil
Material de Consumo
8%
R$ 70.9 mil
Indenizações e Restituições
5%
R$ 40.9 mil
Diárias - Civil
4%
R$ 37.4 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

377 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
04/05/2026 1741 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
06/04/2026 1317 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
02/03/2026 757 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
04/02/2026 383 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000042026
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
02/02/2026 341 Brejo dos Santos Diárias - Civil Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
24/12/2025 13810 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 833 R$ 833
23/12/2025 11910 Triunfo Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
23/12/2025 11748 Teixeira Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
19/12/2025 9174 Sapé Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 600 R$ 600
19/12/2025 5375 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
09/12/2025 11545 Bananeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
05/12/2025 12060 Pombal Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
05/12/2025 6989 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
04/12/2025 8675 Gurinhém Material de Consumo Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
000022025
R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
04/12/2025 8674 Gurinhém Material de Consumo Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
000022025
R$ 3.3 mil R$ 3.3 mil
04/12/2025 5033 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
28/11/2025 5855 Brejo dos Santos Diárias - Civil Sem licitacao R$ 4.8 mil R$ 4.8 mil
27/11/2025 4965 Cubati Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 840 R$ 840
13/11/2025 9938 Teixeira Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
06/11/2025 6322 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
03/11/2025 4494 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
20/10/2025 7455 Gurinhém Material de Consumo Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
000022025
R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
06/10/2025 5700 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
06/10/2025 4043 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
08/09/2025 4987 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
03/09/2025 3561 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
28/08/2025 5899 Gurinhém Material de Consumo Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
000022025
R$ 950 R$ 950
28/08/2025 5898 Gurinhém Material de Consumo Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
000022025
R$ 760 R$ 760
06/08/2025 4328 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
06/08/2025 3034 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
04/07/2025 3611 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
03/07/2025 2588 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
18/06/2025 5108 Pombal Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
09/06/2025 2795 Brejo dos Santos Diárias - Civil Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
04/06/2025 2901 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
04/06/2025 2073 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
28/05/2025 3467 Gurinhém Material de Consumo Credenciamento - (Lei Nº 14.133/2021)
000022025
R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
06/05/2025 2244 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
06/05/2025 1560 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil
05/05/2025 1540 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000062025
R$ 5.5 mil R$ 5.5 mil
23/04/2025 1839 Brejo dos Santos Diárias - Civil Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
14/04/2025 2389 Olivedos Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
07/04/2025 1144 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000000006
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
02/04/2025 1558 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
31/03/2025 1091 Cacimbas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 600 R$ 600
13/03/2025 1148 Nazarezinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Pregão (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
10/03/2025 728 Algodão de Jandaíra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000000006
R$ 7.5 mil R$ 7.5 mil
20/02/2025 410 São José de Princesa Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
18/02/2025 621 Brejo dos Santos Diárias - Civil Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
18/02/2025 481 Remígio Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL

Quanto a empresa JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL (CNPJ 00.003.670/0001-61) recebeu o equivalente a R$ 966.356,78 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL e fornecedora?

A empresa JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL aparece em 35 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL tem divida ativa na PGFN?

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se JOSE ROBERTO DOS SANTOS MIRASSOL pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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